STJ reafirma teste do bafômetro
Segunda, 28 de Setembro de 2009 - Marcos JoséEsta noite o Superior Tribunal de Justiça reafirmou a obrigatoriedade do teste do bafômetro. Isto significa que o motorista não tem o direito de se recusar a efetuar o teste, alegando o direito constitucional de não fazer prova contra si próprio. Na prática isto significa que se o motorista não realizar o teste, a recusa […]