PLANETA EM TRÂNSITO

Adiada resolução das cadeirinhas para crianças

O Contran adiou a vigência da Resolução nº 277/2008, que regulamenta o transporte de crianças nos veículos. Agora a nova norma deve entrar em vigor a partir de 1º de setembro, quando os motoristas infratores poderão ser autuados, conforme a Deliberação 95 do Presidente do Contran. Por outro lado o Ministério Público Federal deverá interpelar o Contran para que explique, por que os veículos escolares e ônibus estão excluídos da obrigatoriedade de utilização de cadeiras e não são atingidos pelas novas normas especiais para transporte de crianças. Em relação aos ônibus, talvez a logística complexa para oferecer esse sistema de segurança interfira, mas nada que um investimento mínimo em equipamentos e treinamento não resolva. Mas no caso dos veículos de transporte escolar o problema é de mercado, custos operacionais. Pois, o maior problema é o tradicional e socialmente aceito excesso de lotação, infelizmente admitido também pelos pais dos estudantes. Ver kombis e vans abarrotadas de crianças sem cinto de segurança ou cadeiras especiais é a coisa mais comum em todas as cidades brasileiras. A obrigatoriedade do uso desses assentos e cintos de segurança necessariamente impediria a superlotação, que seria uma impossibilidade física face ao espaço fixo ocupado por aqueles equipamentos. Então, com menos crianças por veículo, o custo do serviço subiria muito e poderia até ser inviabilizado em algumas áreas. Não é possível dizer se o mercado encontraria formas de adaptação neste caso. Aí deve entrar o estado para regular. Por que não incluir a despesa com transporte escolar nas despesas com educação dedutíveis no imposto de renda se até operação plástica tem dedução?